Direito Eleitoral - Conseqüências da duplicidade de filiação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Laura Potiguar, tendo discordado de certas posturas adotadas pelo PN, partido ao qual é filiada, decidiu desligar-se desse partido e filiar-se ao PPP. Para tanto, há quinze dias, Laura solicitou a sua inscrição no PPP, mas não solicitou ao PN o cancelamento de sua filiação, pois acreditava que a inscrição mais nova prevaleceria sobre a mais antiga. Nessa situação, a posição de Laura configura dupla filiação e, portanto, ambas as filiações devem ser consideradas nulas para todos os efeitos.{TITLE}
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