Questão número 427478

Em investigação judicial pela ocorrência de abuso de poder no processo eleitoral por parte de candidato já eleito, diplomado e empossado, julgada procedente a representação,

• a.

  a Justiça Eleitoral instaurará de ofício processo destinado à cassação do mandato eletivo do candidato.

• b.

  a Justiça Eleitoral declarará de ofício a nulidade da diplomação e diplomará o segundo colocado.

• c.

  serão ordenadas apenas a instauração de processo disciplinar e de processo criminal, mantida a posse e o mandato do candidato eleito por ser ato jurídico perfeito constitucionalmente protegido.

• d.

  serão enviadas cópias de todo o processo ao Ministério Público para fins de ajuizamento de ação de impugnação de mandato eletivo.

• e.

  a cassação do mandato do candidato eleito, diplomado e empossado é efeito automático da sentença.