Questão número 427484
Legislação Federal - Lei nº 6.091/1974 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.
- A.
A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.
- B.
A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.
- C.
A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.
- D.
O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.
- E.
O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.
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