Questão número 427493

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

• A. 10 dias, para todas as hipóteses.
• B. 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
• C. 15 dias, para todas as hipóteses.
• D. 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
• E. 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.