Questão número 427513

O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento de comunicação de crime eleitoral. O Juiz Eleitoral considerou improcedentes as razões do pedido de arquivamento e ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional, que insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o juiz

• A. solicitará à Ordem dos Advogados do Brasil a designação de advogado para oferecer a denúncia.
• B. poderá determinar, de ofício, a instauração da ação penal.
• C. está obrigado a atender o pedido de arquivamento.
• D. poderá nomear advogado para oferecer a denúncia, independentemente se indicação da Ordem dos Advogados do Brasil.
• E. poderá interpor recurso de ofício para o Tribunal Regional Eleitoral.