Questão número 427521
A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:
- A.
ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
- B.
ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
- C.
ao Tribunal Regional Eleitoral.
- D.
ao Procurador Regional Eleitoral.
- E.
a qualquer juiz eleitoral.
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