Questão número 427526
Direito Eleitoral - Crimes Eleitorais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
No que se refere aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral, julgue os itens que se seguem.
No caso de crime eleitoral, havendo competência para julgamento do delito por parte da Justiça Eleitoral, haverá também competência desta para executar a decisão condenatória, ainda que o condenado seja recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
- C. Certo
- E. Errado
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