Questão número 427541
Direito Eleitoral - Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,
- A.
o partido político a que João pertencer deverá integrar a lide na condição de litisconsorte passivo necessário.
- B.
o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por candidato prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
- C.
não cabe recurso contra a diplomação, pois a maté- ria deveria ter sido suscitada quando da divulgação do resultado das eleições.
- D.
o recurso contra a diplomação só pode ser interposto por outro partido político ou coligação prejudicado pela errônea interpretação da lei quanto ao sistema de representação proporcional.
- E.
todos os partidos políticos deverão integrar a lide na condição de litisconsortes passivos necessários, por tratar-se de questão relativa ao sistema de representação proporcional.
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