Questão número 427544

Com relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta.

• A.

  Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições.

• B.

  A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral.

• C.

  Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado.

• D.

  O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa.

• E.

  É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro.