Questão número 427545

Não constitui crime eleitoral:

• A.

  Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira.

• B.

  Não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória.

• C.

  Colher assinatura do eleitor em mais de uma ficha de registro de partido.

• D.

  Colocar cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro público.