Questão número 427547
Direito Eleitoral - Decisões recorríveis - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
- A.
são irrecorríveis.
- B.
são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.
- C.
são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
- D.
são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
