Questão número 427561

Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar

• a.

  a proibição de embaraçar o exercício do sufrágio pelos adolescentes que completaram 16 anos na data do pleito.

• b.

  a competência do Presidente de Mesa Receptora de expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência na sua liberdade de votar.

• c.

  o sigilo do voto, mediante o isolamento do eleitor que deverá permanecer sozinho na respectiva seção até a urna eletrônica contabilizar o seu voto.

• d.

  vedação de prisão ou detenção de eleitor, salvo em flagrante delito, no período compreendido entre sete dias antes do pleito e quarenta e oito horas depois do encerramento da eleição.

• e.

  a imposição de presença de força pública nos edifícios de funcionamento de Mesas Receptoras.