Questão número 427583
Por ocasião do registro de candidaturas a cargos eletivos, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data
- a.
marcada para as eleições.
- b.
do pedido de registro da candidatura.
- c.
da posse.
- d.
da convenção partidária.
- e.
do deferimento do pedido de registro da candidatura.
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