Questão número 427667
Direito Eleitoral - Extinção dos partidos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.
- C. Certo
- E. Errado
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