Questão número 427668
Direito Eleitoral - Fidelidade partidária e a posição do TSE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
É vedada a mudança de partido, impondo-se a perda do mandato, conforme o entendimento do TSE, por configurar infidelidade partidária, ainda quando o mandatário pretenda fundar novo ente partidário.
- C. Certo
- E. Errado
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