Direito Eleitoral - Fidelidade partidária e a posição do TSE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
É permitida a mudança de partido, sem perda de mandato, para quem demonstre a justa causa da mudança, como a perseguição por motivos políticos.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...