Questão número 427670
Direito Eleitoral - Fidelidade partidária e a posição do TSE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando as disposições constitucionais acerca de partidos políticos e o papel dessas instituições para o regime democrático nos termos da Lei dos Partidos e da legislação brasileira, conforme a interpreta a justiça eleitoral, julgue os seguintes itens.
A perda de mandato por infidelidade partidária decorre de interpretação da justiça eleitoral, promovida pelo TSE, pois a Lei dos Partidos não é específica quanto a essa questão.
- C. Certo
- E. Errado
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