Questão número 427742

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

• A. aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.
• B. processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, Vice- Governadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
• C. processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.
• D. constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
• E. fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.