Questão número 427748

O processo penal eleitoral tem início

• A.

  apenas por queixa-crime oferecida por qualquer eleitor regularmente alistado na circunscrição em que tiver ocorrido a infração penal.

• B.

  apenas por queixa-crime oferecida por Partido Político ou Coligação.

• C.

  apenas por denúncia do Ministério Público.

• D.

  apenas por queixa-crime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

• E.

  por denúncia do Ministério Público ou por queixacrime oferecida pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo, se a denúncia não for apresentada no prazo legal.