Direito Eleitoral - Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
José é candidato a Vereador e mandou fazer diversas faixas com seu nome e seu número para divulgar sua candidatura. Tais faixas, desde que não causem dano, não impeçam nem dificultem o seu uso e o bom andamento de trânsito, poderão ser fixadas em
monumentos das praças públicas e passarelas.
prédios públicos e postes de iluminação pública.
árvores das vias públicas e viadutos.
postes de placas de sinalização de trânsito e pontes.
postes de iluminação pública e viadutos.
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