Direito Eleitoral - Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2003
Pedro foi nomeado para o cargo de médico do serviço de saúde do Estado, para o qual foi aprovado em concurso público. Essa nomeação será legal, se tiver ocorrida no prazo de 3 meses que antecede o pleito eleitoral até a posse dos eleitos,
mesmo que o concurso público tenha sido homologado durante esse prazo.
desde que o concurso público já estivesse aberto quando do início desse prazo.
desde que o concurso público tenha sido homologado antes desse prazo.
desde que a proclamação do resultado do concurso público tenha ocorrido antes desse prazo, ainda que a homologação tenha ocorrido depois.
desde que o concurso público tenha sido homologado, no mínimo, até 6 meses antes desse prazo.
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