Questão número 427781

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos funda-mentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema eleitoral e a defender todos os direitos estabe-lecidos na Constituição.

• C.

  O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar os interesses eleito-rais estabelecidos no Estado Democrático de Direito e a preservar o direito fundamental do voto.

• D.

  O partido político, pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema proporcional e representativo e o Estado de Direito.