Legislação Federal - Lei nº 9.504/1997 - Estabelece normas para as eleições - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Considerando que um partido político decida disputar as eleições para uma câmara municipal composta por dez integrantes, sem fazer coligação com nenhum outro, lançando a chamada chapa própria, assinale a opção correta.
O referido partido poderá lançar até dez candidatos, número total de membros da casa legislativa.
O partido em questão é autorizado pela lei a lançar candidatos até o dobro dos membros da câmara.
O número máximo de candidatos do partido nessa eleição poderá ser igual a quinze.
O número máximo de candidatos do citado partido deverá ser estipulado mediante resolução do TSE.
Competirá ao TRE do estado respectivo a definição do número máximo de candidatos no caso em apreço.
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