Questão número 427789

Antes da decisão do STF no sentido de inconstitucionalidade da cláusula de barreira na próxima legislatura do Congresso Nacional, legendas como PPS, PV e PTB procuraram estratégias para garantir a sua sobrevivência.

A cláusula estabelece como condição para que um partido político tenha direito ao funcionamento parlamentar ter recebido 5% dos votos do eleitorado nacional e pelo menos 2% em nove unidades da federação.

O caminho a ser seguido pela maioria dos 14 partidos que não conseguiram atingir a regra seria a fusão com outras legendas. O PL, que elegeu 26 deputados federais em 1.º de outubro, deveria se unir ao PRONA e ao PSC. Com a fusão, os partidos passariam a reunir 38 parlamentares, superariam a regra, mas necessitariam constituir novo partido político.

Considerando o texto acima, assinale a opção correta.

• A.

  A Constituição Federal admite a fusão de partidos políticos sem restrições, já que o pluripartidarismo é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

• B.

  O novo partido que surgir da fusão das legendas mencionadas no texto adquirirá personalidade jurídica quando registrar seu estatuto no TSE.

• C.

  A estrutura interna do novo partido político que advier da fusão mencionada no texto será definida de modo padronizado pela justiça eleitoral.

• D.

  As normas disciplinares do novo partido político serão definidas em resolução específica do TSE, se a legenda resultante da fusão tiver abrangência nacional.

• E.

  O novo partido político resultante da fusão referida no texto não pode ter finalidade paramilitar.