Questão número 427813

O estatuto do partido político NÃO pode conter normas sobre

• A. condições e forma de escolha de seus candidatos a cargos e funções eletivas.
• B. filiação e desligamento de seus membros.
• C. tipo e cor do uniforme que poderá ser utilizado pelos seus membros.
• D. procedimento de reforma do programa e do estatuto.
• E. critérios de distribuição dos recursos do Fundo Partidário entre os órgãos de nível municipal, estadual e nacional que compõem o partido.