Questão número 427846

Os partidos políticos

• A.

  podem adotar uniformes para seus membros, mas lhes é vedado ministrar instrução militar ou paramilitar.

• B.

  só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral competente.

• C.

  atuam de acordo com o seu estatuto e programa e poder ser subordinados a entidades estrangeiras.

• D.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, órgãos e funcionamento, e só podem ter caráter nacional.

• E.

  têm acesso gratuito ao rádio e à televisão, independentemente do registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e podem receber recurso do fundo partidário.