Questão número 427852

O partido político

• A.

  pode ter caráter estadual ou municipal, desde que exerça suas atividades de acordo com seu estatuto e seu programa.

• B.

  adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  tem direito à exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, independentemente do registro no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  tem autonomia para definir sua estrutura interna, mas a sua organização é regulamentada pela Justiça Eleitoral.

• E.

  é pessoa jurídica de direito privado e as pessoas a ele filiadas têm iguais direitos e deveres.