Questão número 427864

Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que

• A.

  os partidos não podem estabelecer, em seus estatutos, prazos de filiação partidária superiores aos previstos na legislação, com vistas a candidaturas a cargos eletivos.

• B.

  é vedado, aos partidos políticos, receber doações de pessoas jurídicas, quaisquer que sejam.

• C.

  o partido, a fim de evitar embaraços e disputas de natureza político-partidária, está impedido de examinar as prestações de contas dos demais partidos, sendo esta uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral.

• D.

  dois ou mais partidos poderão, por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só ou incorporarse um ao outro.