Questão número 427873

Com relação a partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.
• B. Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.
• C. Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.
• D. Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.
• E. Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.