Questão número 427879

Os partidos políticos

• A.

  só adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  podem ter caráter estadual ou apenas municipal, se assim permitirem seus estatutos.

• C.

  podem funcionar livremente, mesmo que subordinados a entidades ou governos estrangeiros.

• D.

  têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e todos os seus filiados têm iguais direitos e deveres.

• E.

  são pessoas jurídicas de direito público interno e podem adotar uniforme e outros sinais identificativos para seus membros.