Questão número 427887

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO se incluindo dentre os seus preceitos

  • A.

    a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

  • B.

    a organização paramilitar.

  • C.

    a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

  • D.

    a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

  • E.

    o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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