Questão número 427900
Direito Eleitoral - Partidos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.
- A.
Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.
- B.
O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.
- C.
Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.
- D.
O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.
- E.
A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.
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