Questão número 427922

Assinale a alternativa CORRETA.

O partido político:

  • A.

    é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e de-fender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

  • B.

    pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.

  • C.

    adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

  • D.

    é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representa-tivo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

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