Questão número 427928

Assinale a alternativa CORRETA

. O partido político:

• A.

  é pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de assegurar o regime democrático e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

• B.

  é pessoa jurídica de direito privado, que se destina a dar autenticidade ao sistema representativo democrático e a defender os direitos fundamentais fixados na Carta Constitucional.

• C.

  adquire personalidade jurídica após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  pode participar do processo eleitoral, mesmo que não tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e receber recursos do Fundo Partidário.