Questão número 427931
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.
Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente.
- C. Certo
- E. Errado
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