Questão número 427933
Direito Eleitoral - Principais características - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.
A Lei assegura a liberdade de criação dos partidos políticos, mas exige que o novo partido possua caráter nacional e que, após adquirir a personalidade jurídica, promova o registro do estatuto no TSE.
- C. Certo
- E. Errado
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