Questão número 427934
Direito Eleitoral - Princípio da preclusão temporal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação aos recursos apresentados em processos eleitorais contra decisões da justiça eleitoral, assinale a opção correta.
- A.
Os recursos são, em regra, preclusivos.
- B.
O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.
- C.
Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.
- D.
Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.
- E.
Recurso contra decisão que denega habeas corpus é de competência exclusiva do STF.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
