Questão número 427939

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

• A.

  é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

• B.

  não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

• C.

  depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

• E.

  só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.