Questão número 427940

Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela

• a.

  versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.

• b.

  versar sobre cancelamento de título eleitoral.

• c.

  denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.

• d.

  conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.

• e.

  divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.