Questão número 427951
Direito Eleitoral - Propaganda eleitoral em geral - Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU) - 2005
Assinale a alternativa CORRETA.
A veiculação de propaganda pelos agentes públicos é sabidamente vedada nos três meses que antecedem o pleito. Exceção à regra é:
- A.
a veiculação de publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos entes públi-cos quando "contiverem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social", conforme assegurado no art. 387 da Constituição Federal.
- B.
a publicidade autorizada anteriormente aos três meses que antecedem o pleito eleitoral.
- C.
pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, de matéria relevante, a critério da autoridade pública federal, estadual ou municipal.
- D.
a realização de campanhas publicitárias, em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.
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