Questão número 428006

Assinale a alternativa CORRETA.

A realização de comícios eleitorais ou reuniões públicas, em recinto aberto ou fechado,

  • A.

    depende de autorização policial.

  • B.

    é permitida somente no horário compreendido entre 12:00 e 22:00 horas.

  • C.

    não depende de autorização policial, bastando a sua comunicação ser feita pelo candidato, partido político ou coligação promotora do ato, no mínimo 24 horas antes de sua realização, para garantia do direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário.

  • D.

    é permitida em bens públicos desde que autorizada pela autoridade policial e respeite o perío-do de 48 horas antes da eleição.

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