Questão número 428037

Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  os prazos para interposição de recursos são preclusivos, mesmo quando nestes se discutir matéria constitucional.

• B.

  deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sempre que a lei não fixar prazo especial.

• C.

  cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

• D.

  têm efeito suspensivo e só serão executadas após o julgamento pela superior instância.

• E.

  não cabe recurso, para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral, dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.