Questão número 428046

Caberá recurso contra expedição de diploma:

• A.

  quando houver errônea interpretação da lei, quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;

• B.

  somente no caso de haver erro na apuração dos votos favoráveis ao candidato;

• C.

  apenas se não houver possibilidade de mandado de segurança;

• D.

  quando houver erro na apuração parcial dos votos e impossibilidade de mandado de segurança.