Questão número 428054

Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requereu o arquivamento. O Juiz Eleitoral, considerando improcedentes as razões invocadas, ordenou a remessa dos autos ao Procurador Regional Eleitoral, que, no entanto, insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral

• A.

  remeterá os autos ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia.

• B.

  poderá baixar Portaria para instauração de ação penal pela infração penal em questão.

• C.

  ordenará a intimação da vítima para, querendo, oferecer queixa-crime, instaurando a ação penal privada.

• D.

  estará obrigado, mesmo contra a sua convicção, a atender e a determinar o arquivamento dos autos.

• E.

  devolverá os autos ao Procurador Regional Eleitoral que designará outro Promotor Eleitoral para oferecer denúncia.