Questão número 428058

Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode

• A.

  propor ação popular.

• B.

  obter passaporte ou carteira de identidade.

• C.

  praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou declaração de renda.

• D.

  inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública e investir-se ou empossar-se nele.

• E.

  participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do DF ou dos municípios.