Questão número 428082
Direito Eleitoral - Registro dos partidos políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
Somente depois de adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil e de registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, os partidos políticos poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos da lei.
- C. Certo
- E. Errado
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