Questão número 428127

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

• a.

  ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.

• b.

  poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.

• c.

  deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.

• d.

  poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.

• e.

  será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.