Questão número 428134
Direito Eleitoral - Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
No que se refere à proclamação do resultado e à diplomação dos eleitos, assinale a opção correta.
- A.
A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas relativas à campanha eleitoral impede a diplomação dos eleitos, mas apenas enquanto perdurar a omissão.
- B.
Compete privativamente aos TREs expedir os diplomas dos eleitos para os cargos de governador, vice-governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito e vereador.
- C.
Os candidatos eleitos para os cargos de presidente da República, de vice-presidente da República e de senador devem receber diploma assinado pelo presidente do TSE.
- D.
A decisão que julgar as contas de todos os candidatos, eleitos ou não, deve ser publicada, em sessão, no dia da diplomação.
- E.
Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não pode exercer o mandato.
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