Questão número 428177

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

• A. No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
• B. O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
• C. O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
• D. Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
• E. A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.