Questão número 428215

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

• A.

  A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.

• B.

  O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.

• C.

  O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.

• D.

  Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

• E.

  A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.